Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
Data
2006
Ementa

Sumário:Definição de franquia empresarial -- Economia da empresa e mercado -- A Lei complementar 116 e o conceito de "prestação de serviços" -- Questões relevantes da declaração de inconstitucionalidade da norma.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 70, p. 19–43, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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