Tipo
Artigo de revista
Título
A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico
Data
2006
Ementa

Sumário:A transferência de controle de sociedades anônimas em razão do não pagamento de dividendos mínimos -- A forma de revogação de leis prevista no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no caso em tela.

Classificação (CDDir)
342.2292
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Questões especiais relativas às diversas sociedades [ 342.229 ]
»»»» Ações de sociedades. Underwriting [ 342.2292 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 45, n. 143, p. 271–278, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigos 60 e 61 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:25.000Z [ 8886383 ]