Tipo
Artigo de revista
Título
Agência e representação comercial
Data
2006
Ementa

Resumo:[...] "entende-se que a agência é um gênero, de ampla abrangência, do qual a representação comercial é espécie. O ponto de distinção é exatamente o modo pelo qual age o representante comercial: mediante a obtenção de propostas ou pedidos para transmitir ao representado. [...] [quando] a atividade consistir em condutas que tenham o fim promover a realização de certos negócios, mas não mediante a simples obtenção de pedidos para transmitir ao contratante, a hipótese caberá na definição mais ampla do contrato de agência (regra geral)."

Classificação (CDDir)
342.2622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Mandato. Comissão [ 342.262 ]
»»» Representantes e contratos de representação [ 342.2622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 45, n. 143, p. 106–120, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
 
 
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

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