Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela penal da propriedade imóvel no ordenamento jurídico
Data
2006
Ementa
Sumário:A propriedade imóvel entendida como bem jurídico -- O tratamento penal da tutela da propriedade imóvel. A tutela da propriedade imóvel, dos crimes em espécie, da persecução criminal em juízo : ação penal, procedimento e julgamento.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2023-01-29T00:26:59.000Z [ 9549284 ]