Sumário:Sentenças inexistentes e sentenças nulas : uma distinção indispensável -- Algumas correções terminológicas -- Os argumentos favoráveis -- "Coisa julgada inconstitucional" -- Situações paradigmáticas : ação de investigação de paternidade julgada improcedente sem que tenha sido realizado o exame de DNA, ação de desapropriação, ação civil pública ambiental -- Mecanismos de desconstituição da coisa julgada : ação rescisória, ação declaratória de nulidade de ato judicial, "ação para quebra atípica da coisa julgada", embargos à execução, impugnação e exceção de pré-executividade -- Propostas de lege ferenda -- A doutrina contrária à reçativização e seus argumentos.