Tipo
Artigo de revista
Título
Relativizar ou não relativizar (a coisa julgada material)?
Data
2006
Ementa

Sumário:Sentenças inexistentes e sentenças nulas : uma distinção indispensável -- Algumas correções terminológicas -- Os argumentos favoráveis -- "Coisa julgada inconstitucional" -- Situações paradigmáticas : ação de investigação de paternidade julgada improcedente sem que tenha sido realizado o exame de DNA, ação de desapropriação, ação civil pública ambiental -- Mecanismos de desconstituição da coisa julgada : ação rescisória, ação declaratória de nulidade de ato judicial, "ação para quebra atípica da coisa julgada", embargos à execução, impugnação e exceção de pré-executividade -- Propostas de lege ferenda -- A doutrina contrária à reçativização e seus argumentos.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 10, p. 175–212, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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