Tipo
Artigo de revista
Autor
Lehfeld, Lucas de Souza
Título
Instrumentos processuais de controle social da atuação reguladora do estado contemporâneo brasileiro
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata de alguns instrumentos de controle social como a ação popular, o plebiscito, o referendum, o mandado de segurança, o habeas data e a ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 7, n. 28, p. 125–155, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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