Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental ao ambiente nas relações jurídico-privadas
Data
2006
Ementa

Sumário:Direito do ambiente -- Ainda os verdes anos? Delimitação do bem jurídico ambiente. As pré-compreensões ambientais. O conceito de ambiente. O direito ao ambiente na Constituição ambiental. O direito fundamental ao ambiente. Direito negativo e direito a prestações. A tutela objetiva. A vinculação de entidades privadas pelo direito ao ambiente -- Eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente -- Os mecanismos civilísticos de tutela ambiental. Considerações gerais. As relações de vizinhança. Os direitos de personalidade. A tutela autónoma do ambiente. A autonomia do bem jurídico ambiente. O dano meramente ecológico. Aplicação directa do art.66º do art.66º n.º 1 da Constituição.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 695–755, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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