Tipo
Artigo de revista
Título
O Tribunal Administrativo das Nações Unidas
Data
2006
Ementa

Sumário:Questão prévia : necessidade dos tribunais administrativos dasorganizações internacionais -- Imunidade de jurisdição destas organizações. A imunidade dos Estados. A imunidade das organizações internacionais. A imunidade de jurisdição das relações laborais entre as organizações internacionais e seus funcionários -- Uma violação do direito de acesso aos tribunais ? A criação do Tribunal administrativo das Nações Unidas -- Contencioso de função pública nas Nações Unidas -- Organização e estrutura -- Competência e funcionamento -- Natureza da jurisdição. Definitividade das decisões. Vinculatividade das decisões. Âmbito da jurisdição -- O contencioso das Nações Unidas na Europa.

Classificação (CDDir)
341.364
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Tribunais administrativos [ 341.364 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 639–697, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T03:21:21.000Z [ 9546830 ]