Tipo
Artigo de revista
Título
Reabilitação urbana e valorização do património cultural
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata do regime jurídico de reabilitação urbana que deve constituir um instrumento privilegiado de conservação e de valorização do patrimônio cultural edificado. Entretanto, a distância entre o sistema legal e herança cultural do Estado podem significar uma oportunidade perdida. Além do mais, a necessidade de seduzir os investidores privados, por meio da elaboração do estatuto que é economicamente eficiente, tem gerado dúvidas sobre as regras e conformidade com a Constituição.

Sumário:Nova política de gestão e valorização do património cultural edificado. O papel dos instrumentos de gestão territorial -- Reabilitação urbana : instrumento de reconstrução da cidade? Conceito de reabilitação urbana. A reabilitação urbana no contexto Polis. O regime jurídico da reabilitação urbana. Falta de harmonização dos instrumentos legislativos -- Falta de harmonização entre os planos. Plano de pormenor de salvaguarda e planos urbanísticos. Centro histórico e zonas históricas. A classificação dos centros históricos no âmbito da repartição de competências entre Estado e municípios -- Apreciação jurídico-constitucional do RJRU -- As sociedades de reabilitação urbana : uma oportunidade perdida ? Natureza jurídica das SRU. Poderes especiais das SRU.

Classificação (CDDir)
340.0709469
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 349–389, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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