Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil e seguro dos administradores
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da responsabilidade civil dos administradores no direito português e espanhol, relativo ao seguro D&O (Directors and Officer's Insurance Liability).

Sumário:O D&O insurance em Portugal. as alterações ao regime jurídico-societário de responsabilidade civil dos administradores e introdução do D&O insurance. Ilicitude, culpa e solidariedade -- Os limites legais à responsabilidade civil dos administradores -- D&O insurance em Portugal : licitude, coberturas e exclusões. Licitude do seguro quando contratado pela sociedade. A pressão dos modelos internacionais na conformação de uma apólice portuguesa. O D&O insurance em Espanha : experiência e perspectivas. Introdução e características jurídicas do seguro de responsabilidade civil dos administradores -- Regimes de responsabilidade civil e societária dos administradores.

Sumário:O regime geral de responsabilidade fundado na culpa. Reformas dos deveres dos administradores e repercussões na responsabilidade civil. Aspectos jurídico-processuais da responsabilidade dos administradores. Ação social de responsabilidade. Acção individual de responsabilidade. Regimes especiais de responsabilidade civil dos administradores e seguro D&O. Responsabilidade pela não dissolução (ou por não requerer a insolvência). Responsabilidade pela não adaptação estatutária e do capital social. Responsabilidade concursal. A acção directa do terceiro contra a seguradora -- O previsível incremento de divulgação do D&O insurance em Portugal. Perspectivas de evolução do D&O insurance em Espanha : a introdução de elementos de obrigatoriedade ?

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 291–347, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T03:21:21.000Z [ 9546740 ]