Resumo:Trata da responsabilidade civil dos administradores no direito português e espanhol, relativo ao seguro D&O (Directors and Officer's Insurance Liability).
Sumário:O D&O insurance em Portugal. as alterações ao regime jurídico-societário de responsabilidade civil dos administradores e introdução do D&O insurance. Ilicitude, culpa e solidariedade -- Os limites legais à responsabilidade civil dos administradores -- D&O insurance em Portugal : licitude, coberturas e exclusões. Licitude do seguro quando contratado pela sociedade. A pressão dos modelos internacionais na conformação de uma apólice portuguesa. O D&O insurance em Espanha : experiência e perspectivas. Introdução e características jurídicas do seguro de responsabilidade civil dos administradores -- Regimes de responsabilidade civil e societária dos administradores.
Sumário:O regime geral de responsabilidade fundado na culpa. Reformas dos deveres dos administradores e repercussões na responsabilidade civil. Aspectos jurídico-processuais da responsabilidade dos administradores. Ação social de responsabilidade. Acção individual de responsabilidade. Regimes especiais de responsabilidade civil dos administradores e seguro D&O. Responsabilidade pela não dissolução (ou por não requerer a insolvência). Responsabilidade pela não adaptação estatutária e do capital social. Responsabilidade concursal. A acção directa do terceiro contra a seguradora -- O previsível incremento de divulgação do D&O insurance em Portugal. Perspectivas de evolução do D&O insurance em Espanha : a introdução de elementos de obrigatoriedade ?