Tipo
Artigo de revista
Título
Proibição de retrocesso, dignidade da pessoa humanas e direitos sociais
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da ligação entre o princípio da segurança jurídica, um dos elementos nucleares do estado democrático, a dignidade humana e os direitos fundamentais, discutindo em particular, o fundamento, as possibilidades e os limites de um princípio da proibição do retrocesso social, com um interesse particular por um direito constitucional brasileiro como manifestação possível do dirigente constitucional.

Sumário:Ainda em caráter preliminar : algumas objeções em relação ao reconhecimento de uma proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais. Principais argumentos em prol do reconhecimento de um princípio implícito da proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira. O caráter necessariamente relativo da proibição constitucional de retrocesso. A discussão em torno dos critérios materiais para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso, analisada especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Sumário:Proibição de retrocesso, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana : algumas conexões -- Fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso social no Brasil, especialmente em matéria de direitos sociais. Os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado social e democrático de direito : breves notas sobre o dilema da manutenção de níveis satisfatórios de proteção social num contexto de crise. Fundamentos da proibição de retrocesso na Constituição Federal de 1988. Algumas notas preliminares sobre o direito estrangeiro : apresentação das experiências portuguesa e alemã em matéria de proibição de retrocesso.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 239–289, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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