Tipo
Artigo de revista
Título
A hermenêutica jurídica e o efeito vinculante da jurisprudência no Brasil
Data
2006
Ementa

Resumo:As constituições com conteúdo social têm proposto uma demanda judicial crescente, que a jurisprudência constitucional não acompanha, devido a representação linguística-ontológica, perpassando o sujeito-objeto. O texto procura demonstrar as características anti-hermenêuticas das súmulas vinculantes.

Sumário:A institucionalização das súmulas vinculantes -- As súmulas enquanto "legitimação tautológica".

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 82, p. 213–237, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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