Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição dos aposentados e pensionistas
Data
2006
Ementa

Sumário:A medida provisória n. 167 é incostitucional? -- Os princípios da reserva legal e da anterioridade na exigência de contribuição dos aposentados e pensionistas -- E Emenda n. 47, de 2005, e a repercussão sobre o assunto -- Acumulação de aposentadorias e incidência da contribuição.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
   Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 161–164, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:25:43.000Z [ 9546175 ]