Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma política, partidária e eleitoral
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
   Imprenta: Recife, TRE-PE, 1997.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 89–100, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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