Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade e supletividade do art. 285-A do CPC
Data
2006
Ementa

Sumário:Ressalva de coerência -- Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma inovadora -- Balanço dos males e vantagens da inovação -- Inteligência da expressão "em outros casos idênticos -- Possível controvérsia trabalhista.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
   Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 269–274, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XVCampinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

2020-10-03T05:17:56.000Z [ 8881802 ]