Tipo
Artigo de revista
Título
A incompatibilidade da dignidade afetiva e o direito à sucessão
Data
2006
Ementa

Sumário:Código Civil e a proteção do bem material -- A Constituição e a introdução de valores sentimentais no direito de família -- O papel do afeto no conceito de família -- Família e dignidade da pessoa humana -- Pela manutenção da filiação sócio-afetiva e a desconsideração da filiação genética para fins jurídicos. Pela possibilidade da filiação sócio-afetiva participar da sucessão como herdeiro legítimo e sua conseqüente exclusão da sucessão por filiação biológica. A responsabilização dos bens da paternidade biológica por danos causados pelo abandono afetivo.

Classificação (CDDir)
342.163212
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Filiação natural ou descendência ilegítima [ 342.1632 ]
»»»»» Investigação da filiação ilegítima [ 342.16321 ]
»»»»»» Investigação da paternidade natural [ 342.163212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 20, n. 129, p. 339–358, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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