Tipo
Artigo de revista
Título
Juros compensatórios ou juros de dano
Data
2006
Ementa

Sumário:Justificativas para cancelamento das súmulas do STF sobre juros compensatórios -- Discussão das súmulas 618, 416, 345 e 164 do STF. Precedentes judiciais. Razões do cancelamento das súmulas e alternativas de regulação. Os preceitos fundamentais contrariados. A incompatibilidade das súmulas com o código civil. Oportunidades e opções de regulação do mercado de terras.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 5, n. 18/19, p. 187–230, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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