Tipo
Artigo de revista
Título
Recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais
Data
2006
Ementa

Sumário:Lesividade do crime de lavagem de capitais -- Política governamental para o controle da lavagem de capitais -- Recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais. Cadastro nacional de bens. Administração de bens e alienação antecipada. Ação civil de confisco.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 5, n. 18/19, p. 121–145, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

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