Tipo
Artigo de revista
Título
A coisa julgada inconstitucional no código de processo civil
Data
2006
Ementa

Resumo:Comenta também sobre a incidência da Súmula 343 do STF e sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn nº2418-3 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no STF, com pedido de liminar contra a MP nº 2.102-27 de 2001.

Sumário:Da necessidade de se relativizar a coisa julgada material -- Diferença entre relativização da coisa julgada e coisa julgada inconstitucional.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 20, n. 131, p. 229–260, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:17:52.000Z [ 8881077 ]