Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira Filho, Dionisio Ferreira

Título

Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

Data

2006

Ementa

Resumo:"Síntese da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF que, no dia 09 de novembro de 2005, julgou inconstitucional a ampliação da base de cálculo das contribuições trazidas por força da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1988".

Classificação (CDDir)

341.39741

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]
»»»»» Contribuição sobre o Faturamento. FINSOCIAL. COFINS. PIS [ 341.39741 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 20, n. 128, p. 324–330, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD