Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada
Data
2006
Ementa
Sumário:O Ministério Público como parte autora -- Legitimidade para agir -- Legitimação extraordinária e substituição processual -- A defesa dos direitos individuais indisponíveis -- A legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento da ação de alimentos -- Substituição processual e eficácia subjetiva da coisa julgada.
Classificação (CDDir)
341.41
Publicação: Texto - Português
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Biblioteca Digital
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
2023-01-29T00:24:59.000Z [ 9544178 ]