Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada
Data
2006
Ementa

Sumário:O Ministério Público como parte autora -- Legitimidade para agir -- Legitimação extraordinária e substituição processual -- A defesa dos direitos individuais indisponíveis -- A legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento da ação de alimentos -- Substituição processual e eficácia subjetiva da coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 7, p. 355–395, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

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