Tipo
Artigo de revista
Título
Control de constitucionalidad y casación
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da força normativa da constituição que foi reformada em 2005, no Chile, cuja a prerrogativa do contencioso constitucional é do Tribunal Constitucional que tem se consolidado como guardião da legalidade.

Sumário:Jurisprudência de la Corte Suprema sobre control de constitucionalidad y casación -- Corte Suprema como corte de casación y tribunal constitucional -- Interpretación conforme a la constitución y constitucionalización del derecho.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2006
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 10, p. 355–380, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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