Sumário:Natureza da pena criminal -- Teorias da pena -- Direito penal do fato -- Carater retributivo da sanção penal -- Livre arbítrio -- Exclusão de punição aos inimputáveis -- Compensação ao abalo social (função neo-retributiva) -- Caráter preventivo da sanção penal -- Prevenção geral negativa (ou de intimidação) -- Prevenção geral positiva (ou de integração) -- Prevenção especial (ou individual) -- Prevenção especial positiva (modelo ressocializador) -- Críticas ao correcionismo -- Prevenção especial negativa -- Teorias mistas.