Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Luciano Moreira de
Título
O critério censitário para acesso a direitos humanos
Data
2006
Ementa

Sumário:O artigo baseia-se na Ação Civil Pública nº024031632409 visando o fornecimento de medicamentos excepcionais para os usuários do SUS de Minas Gerais, portadores de asma grave.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 6, p. 353–372, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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