Tipo
Artigo de revista
Título
Os tipos penais na nova lei de falências e recuperação de empresas
Data
2006
Ementa

Sumário:A sentença de falência como condição objetiva de punibilidade -- Sujeito ativo dos delitos -- Bem jurídico protegido -- Unidade e pluralidade dos crimes falimentares -- Os tipos penais na nova lei de falências -- Fraude a credores -- Violação de sigilo empresarial -- Divulgação de informações falsas -- Indução a erro -- Favorecimento de credores -- Desvio ocultação ou apropriação de bens -- Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens -- Habilitação ilegal de crédito -- Exercício ilegal de atividade -- Violação de impedimento -- Omissão dos documentos contábeis obrigatórios -- Prescrição penal.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 6, p. 210–228, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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