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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Battaglia, Anna Flavia Lehman
Título
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Referência: n. 6, p. 120–130, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2024-08-13T02:22:16.000Z [ 12131793 ]