Tipo
Artigo de revista
Título
O título executivo declaratório na Lei nº 11.232/2005
Data
2006
Ementa

Sumário:O alcance do art. 475-N, I, do CPC -- Sentença declaratória. Natureza e eficácia executiva secundária. Antecedentes no processo civil brasileiro -- A sugestão de inconveniência da tutela executiva declaratória -- Limites naturais e reflexos procedimentais -- Direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
   Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
   Referência: v. 6, n. 1, p. 173–215, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

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