Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem e os três poderes
Data
2006
Ementa

Resumo:Analisa as formas com que o instituto da arbitragem é abordado e visto pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Sumário:Poder judiciário - interconexão entre jurisdição pública e jurisdição privada -- Poder executivo -- arbitrabilidade de conflitos envolvendo entes estatais -- Poder legislativo - seria a arbitragem, sob o aspectos conceitual, também uma parceria público-privada?.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do direito da energia
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, 2004.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 12–33, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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