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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Veríssimo, Antônio Augusto
Título
Regularização de loteamentos
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.316
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [
341.316
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de administração municipal
/ Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.
Referência: v. 52, n. 259, p. 18–30, jul./set., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:00.000Z [ 9541446 ]