Sumário:Direitos fundamentais: características -- Direitos sociais: Caracterização dos direitos sociais. Os direitos sociais como direitos prestacionais. Os sujeitos dos direitos sociais. Positivação constitucional dos direitos sociais -- Obrigações do Estado em matéria de direitos sociais -- Exigibilidade dos direitos sociais -- Mecanismos de garantia e concretização jurisdicional dos direitos sociais.