Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Vladia Pompeu
Título
O ônus da prova em matéria tributária em face da presunção de legitimidade dos atos administrativos
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.464
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 14/15, p. 137–151, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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