Sumário:A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva -- As normas processuais abertas em decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional -- A ausência de regra processual capaz de viabilizar a realização do direito fundamental à tutela jurisdicional -- A subjetividade do juiz e a necessidade de explicitação da correção da tutela jurisdicional mediante a argumentação jurídica -- A argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada ao direito fundamental à tutela jurisdicional.