Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito "direitos políticos" à luz do direito internacional dos direitos humanos
Data
2006
Ementa

Sumário:A Carta Constitucional dos Direitos Humanos -- A Declaração Universal dos Direitos Humanos -- O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos -- A Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher -- A Convenção contra toda forma de Discriminação contra a Mulher -- A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial -- Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos -- O sistema europeu de proteção dos direitos humanos -- O sistema africano de proteção dos direitos humanos -- O sistema americano de proteção dos direitos humanos -- O regime da carta da OEA -- O regime da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Semestre eleitoral
   Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
   Referência: v. 10, n. 1/2, p. 33–78, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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