Tipo
Artigo de revista
Título
O nexo causal na responsabilidade civil do Estado por omissão
Data
2006
Ementa

Sumário:Teorias sobre o nexo de causalidade -- Teoria da equivalência das condições -- Teoria da causalidade adequada -- Teoria do dano direito e imediato -- Aplicabilidade do nexo causal nos julgados dos STF.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 11, n. 24, p. 263–276, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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