Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Os efeitos da sentença que julga da inconstitucionalidade no controle por ação direta e no incidental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guasque, Luiz Fabião

Título

Os efeitos da sentença que julga da inconstitucionalidade no controle por ação direta e no incidental

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 24, p. 163–172, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

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