Tipo
Artigo de revista
Título
Simulação e elisão abusiva
Data
2006
Ementa

Resumo:"O objetivo deste trabalho é ver como as ambigüidades da Receita Federal no seu duplo papel acabam por afetar os direitos dos contribuintes, por ausência de interpretação administrativa coerente e segura."

Sumário:Elisão abusiva -- As diferenças entre simulação e abuso de direito -- A prática da fiscalização de rendas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 1, p. 175–188, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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