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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Assis, Jorge César de
Título
Lavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciária
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.4325
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [
341.4325
]
Publicação: Texto - Português
2006
Justiça militar da união: Revista do Superior Tribunal Militar
Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2003.
Referência: v. 3, n. 4, p. 24–25, jul./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STM
Normas Referenciadas
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar.
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