A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Portella, Simone de Sá

Título

A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário

Data

2006

Ementa

Sumário:Conceito de iniciativa de projeto de lei -- Aspectos importantes acerca da iniciativa.

Classificação (CDDir)

341.2533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.

   Referência: v. 7, n. 9, p. 667–687, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STJ