Sumário:Legitimidade para agir: breves considerações -- Legitimação extraordinária e substituição processual: generalidades -- O Ministério Público como substituto processual: comentários específicos ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.