Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores., Faculdade de, observados os ditames constitucionais e legais, uma empresa dispor livremente dos bens que veio a adquirir, após a decisão judicial prolatada em processo onde se decretou a indisponibilidade de bens, perfeitamente descritos e identificados, de seus diretores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carrazza, Roque Antonio, 1949

Título

Faculdade de, observados os ditames constitucionais e legais, uma empresa dispor livremente dos bens que veio a adquirir, após a decisão judicial prolatada em processo onde se decretou a indisponibilidade de bens, perfeitamente descritos e identificados, de seus diretores

Data

2006

Ementa

Sumário:A hierarquia das normas jurídicas -- A supremacia da Constituição Federal -- Os princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista autônoma de processo / Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: n. 1, p. 449–474, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ