Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidades e limites da harmonização entre tratados internacionais e a Constituição federal
Data
2006
Ementa

Sumário:A integração dos tratados às ordens internas dos Estados -- A teoria do dualismo -- O monismo -- A integração e a aplicabilidade dos tratados no direito brasileiro -- A opção do STF. A harmonização entre os tratados e a Constituição brasileira como elemento central de integração do Brasil na comunidade internacional -- O exemplo do Tratado Brasil-Paraguai de Constituição da Itaipu Binacional.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 4, p. 305–317, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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