Tipo
Artigo de revista
Título
Conflito dos princípios constitucionais tributários da capacidade contributiva e da proibição de desigualdade fiscal na previdência complemetar
Data
2006
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais tributários: Conceito de princípio: Princípios tributários. Teoria dos princípios. Princípios e regras -- Princípio da capacidade contributiva: Conceito de capacidade contributiva. Legitimidade do ordenamento tributário. Fundamento da capacidade contributiva. Teoria do sacrifício. Teoria do benefício. Causa da capacidade contributiva. Legitimação do ordenamento tributário. Subprincípio da progressividade. Fundamento do princípio da progressividade. Imposto de renda -- Princípio da proibição de desigualdade fiscal: Proibição de discriminação. Proibição de privilégios odiosos -- Tributação na previdência complementar e o conflito de princípios: Previdência complementar e tributação. Conflito de princípios constitucionais tributários.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 17, n. 205, p. 59–82, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

2023-01-29T00:22:58.000Z [ 9538668 ]