Sumário:Direitos sociais ou direitos fundamentais de segunda geração -- Conceito e objeto dos direitos sociais -- Conceito da pessoa portadora de deficiência: Questão terminológica. As organizações internacionais. Posição doutrinária. Conceito legal -- Panorama histórico dos direitos sociais e a pessoa portadora de deficiência: Idade antiga. Idade média. Idade moderna -- As cartas constitucionais brasileiras -- Legislação infraconstitucional -- Normas internacionais.