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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santiago, Igor Mauler
Título
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGF/CAT nº 1.442/2005)
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista internacional de direito tributário
/ Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Referência: v. 5, p. 111–135, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2006
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 4, n. 22, p. 159–182, jul./ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:22:31.000Z [ 9537720 ]