Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., Justificação ao projeto de lei nº 213/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paim, Paulo, 1950

Título

Justificação ao projeto de lei nº 213/2003

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2006

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 3, p. 405–408, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ