Tipo
Artigo de revista
Autor
Diniz, Gustavo Saad
Título
Responsabilidade do administrador de entidades fechadas complementares de previdência
Data
2006
Ementa

Sumário:Evolução da seguridade social -- Atuação das entidades fechadas de previdência complementar -- Padrão de conduta do administrador : a confiança e a diligência -- Fundamento da responsabilidade civil do administrador : Da responsabilidade pela falta de aporte das contribuições do patrocinador. Condutas típicas do decreto nº 4942, de 30 de dezembro de 2003 -- Interpretação do risco.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 3, n. 15, p. 36–52, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003
 
 
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

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