Tipo
Artigo de revista
Título
Filiação previdenciária
Data
2006
Ementa

Resumo:"Concluindo ,este artigo pretendeu apresentar algumas reflexões pertinentes a atual configuração do Sistema Previdenciário , identificando que a aquisição do status de segurado nos regimes públicos depende do conceito normativo fundado na natureza econômica do trabalho , assim sendo , nesses regimes a filiação obrigatória tem previsão na norma social imposta , e os beneficiários , são o próprio segurado e seus dependentes econômicos . Por sua vez, no regime de previdência privada , o alvo da proteção dirige-se aos contratantes , indivíduos que buscam a seguridade individual , e a extensão da proteção social previdenciária aos dependentes ou a terceiros designados, depende de previsão contratual , ou seja , de menção e contribuição expressa no Contrato de Adesão".

Sumário:Filiação e relação jurídica de seguro social -- Tipos de filiação -- Tempo de filiação e tempo de contribuição -- Regime próprio e a filiação previdenciária -- Regime de previdência complementar.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 30, n. 306, p. 309–315, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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