Tipo
Artigo de revista
Autor
Fleury, Ronaldo Curado
Título
Navios de bandeira estrangeira que operam nas águas jurisdicionais brasileiras
Data
2006
Ementa

Sumário:Legislação nacional -- Embarcarções registro -- Situação brasileira: Suspensão da bandeira: registro brasileiro. Aplicação da legislação trabalhista brasileira às embarcações estrangeiras. Plataformas de petróleo -- Atuação do Ministério Público do Trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 11–28, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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