Tipo
Artigo de revista
Título
Investimentos externos diretos
Data
2006
Ementa

Resumo:O artigo procura discutir diversos aspectos relacionados ao investimento externo direto em nosso país, particularmente no que tange ao papel da regulamentação. Para isso, trazemos o conceito de investimento externo direto, discutimos a sua importância (sob a ótica econômica) e analisamos o seu fluxo recente (na tentativa de estabelecer uma correlação entre o fluxo de investimento e a legislação). Em seguida, passamos à análise da legislação brasileira sobre o tema, abordando os seguintes pontos: garantias básicas aos investidores em âmbito internacional, tratados e acordos celebrados pelo Brasil; controvérsia doutrinária sobre a necessidade e conveniência de atualização da legislação em vigor; tentativa de interpretação atualizada das normas atualmente em vigor.

Sumário:Investimento externo direto -- Conceito e importância. Fluxo de IED nos últimos anos e influência dos aspectos legais -- Legislação cambial aplicável ao investimento externo direto: aspectos iniciais -- Garantias do direito internacional -- Direito brasileiro. Uma interpretação atual dos dispositivos da lei 4.131 referentes ao IDE -- Considerações sobre a repatriação de investimentos.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 358–375, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:46.000Z [ 9536073 ]