Resumo:O artigo procura discutir diversos aspectos relacionados ao investimento externo direto em nosso país, particularmente no que tange ao papel da regulamentação. Para isso, trazemos o conceito de investimento externo direto, discutimos a sua importância (sob a ótica econômica) e analisamos o seu fluxo recente (na tentativa de estabelecer uma correlação entre o fluxo de investimento e a legislação). Em seguida, passamos à análise da legislação brasileira sobre o tema, abordando os seguintes pontos: garantias básicas aos investidores em âmbito internacional, tratados e acordos celebrados pelo Brasil; controvérsia doutrinária sobre a necessidade e conveniência de atualização da legislação em vigor; tentativa de interpretação atualizada das normas atualmente em vigor.
Sumário:Investimento externo direto -- Conceito e importância. Fluxo de IED nos últimos anos e influência dos aspectos legais -- Legislação cambial aplicável ao investimento externo direto: aspectos iniciais -- Garantias do direito internacional -- Direito brasileiro. Uma interpretação atual dos dispositivos da lei 4.131 referentes ao IDE -- Considerações sobre a repatriação de investimentos.