Tipo
Artigo de revista
Título
Sigilo bancário
Data
2006
Ementa

Resumo:O texto trata das garantias e princípios constitucionais, incluindo o entendimento pessoal da ministra, especificamente em relação à carga tributária e a quebra do sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta, ainda, uma análise da LC 105/2001, realizando um paralelo entre a visão constitucional e a sócio-política.

Sumário:Garantias constitucionais -- o sistema tributário brasileiro -- A LC 105, 10.01.2001.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 7–14, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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